A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que cobrou do Ministério da Saúde as correções necessárias na planilha do Sistema InvestSUS, e a verba faltante para a implantação do piso da enfermagem no município. As informações do Governo Federal relacionadas aos profissionais que atuam no município estavam desatualizadas, e a quantia repassada ao município (R$ 5.321,680 milhões) não é suficiente para pagar todos os profissionais.
“É importante lembrar que essa verba é carimbada, ou seja, só pode ser usada para pagamento do piso aos profissionais de enfermagem. Assim que o Ministério da Saúde responder com a correção das informações e, consequentemente, enviar a verba que veio faltando, iniciaremos a implantação do piso”, ressaltou a secretária municipal de Saúde, Maria da Conceição de Souza Rocha.
O Ministério da Saúde tem até a próxima segunda-feira (25) para responder ao município e, assim que isso acontecer e a quantia restante chegar aos cofres públicos, o piso da enfermagem começará a ser implantado no município, de forma legal e segura para todos. Isso acontecerá em data ainda a ser definida, por meio de folha suplementar de pagamento, visto que a folha de setembro do funcionalismo público municipal fecha nesta sexta-feira (22) e a verba faltante tem até o dia 29/9 para chegar aos cofres públicos municipais.
Em relação às parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, a secretaria de Saúde esclarece que, tão logo seja efetuada a folha do mês de setembro, imediatamente será dada continuidade à análise dos dados e dos valores repassados para cada profissional de enfermagem, através de seu CPF, com divulgação do calendário de pagamento deste período.
Adequação da legislação
Vale ressaltar que, assim como aconteceu em outras cidades pelo país, há dúvidas a serem sanadas, já que o recurso enviado não será usado exclusivamente pelo Poder Público Municipal. Também haverá repasses, a partir deste montante, para entidades assistenciais e outras unidades do gênero que atuam na área da saúde.
Além disso, há necessidade de a prefeitura adequar a folha de pagamento e possíveis adequações à legislação municipal, com o objetivo de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e os prazos previstos na Portaria do Ministério da Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Administração (SMA) emitiram uma nota técnica para os profissionais de enfermagem do município. Confira na íntegra:
NOTA TÉCNICA – ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO DA SMS/VR
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA O PISO DE ENFERMAGEM
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração, vem informar e esclarecer a sociedade civil e aos profissionais de enfermagem a respeito das ações do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2023, conforme normativas vigentes.
Importante pontuar a fase atual desta política de assistência financeira da União. A SMS recebeu o retorno dos primeiros dados inseridos no sistema InvestSUS, momento em que surgiram inúmeras inconsistências que tiveram origem nos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Vindo essas a serem tratadas pela SMS e enviadas ao Ministério da Saúde, através do InvestSUS, por meio de planilhas com os novos parâmetros contendo os dados de todos os profissionais de enfermagem da Rede do Sistema Único de Saúde de Volta Redonda, na data de 11 de setembro de 2023, conforme cronograma estabelecido.
Vale salientar que, diante da complexidade da nossa Rede de Atenção à Saúde, foi necessária uma grande força-tarefa para tratamento de diversas inconsistências detectadas no primeiro levantamento, bem como para a correção e adequação dos dados remuneratórios, conforme as novas diretrizes do Ministério da Saúde para o cálculo financeiro dos valores a serem repassados pela União a título de assistência financeira complementar, que possibilite o pagamento dos profissionais.
Neste momento, estamos aguardando finalização da análise dos dados por parte do Governo Federal, com previsão de retorno aos municípios brasileiros em 25 de setembro de 2023, com as devidas correções efetuadas.
Ressalta-se também que há previsão de publicação de nova Portaria Ministerial nesta mesma data, com o estabelecimento dos valores que cada município fará jus, estando o repasse financeiro previsto para o último dia útil do mês de setembro (dia 29).
Em função das alterações de datas informadas pelo Ministério da Saúde, esclarecemos ainda que a folha de pagamento deste complemento financeiro será feita em caráter suplementar, com data a ser definida, tendo em vista a falta de tempo hábil para tratamento e conferência das informações devolvidas dos profissionais de enfermagem e o fechamento da folha de pagamento regular dos servidores da SMS.
Quanto às parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, tão logo seja efetuada a folha do mês de setembro, daremos imediatamente continuidade ao trabalho de análise dos dados e dos valores repassados para cada profissional de enfermagem, através de seu CPF, com divulgação do calendário de pagamento deste período.
Lembramos mais uma vez o nosso compromisso com agilidade deste processo e que os próximos passos serão esclarecidos com total transparência aos profissionais de enfermagem e entidades, de maneira que todos possam acompanhar a destinação do recurso e, principalmente, esses possam chegar aos seus destinatários.