Ações contarão com a atuação da Ouvidoria das Mulheres do CNMP
Em julho deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e da Ouvidoria da Mulher, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram protocolo de intenções para promover ações de prevenção e de combate à violência contra a mulher. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, durante a abertura da 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
As ações do protocolo serão feitas mediante a divulgação dos canais das Ouvidorias das Mulheres dos Ministérios Públicos Estaduais e da União para recebimento de manifestações, denúncias e consultas sobre serviços públicos de atendimento às mulheres, bem como de violência doméstica, em eventos, projetos e canais de comunicação.
Além disso, será criado fluxo de orientações para atendimento, pelo Sebrae, das mulheres vítimas de violações de seus direitos, principalmente em relação às mulheres participantes de cursos ou programas de empreendedorismo, com apoio da Ouvidoria Nacional, das Ouvidorias das Mulheres e das unidades dos Ministérios Públicos de todo o País.
Há intenção, também, de criar e fomentar instrumentos de comunicação para divulgação de informações para prevenção e combate à violência contra a mulher, de forma a conscientizar os públicos interno e externo do Sebrae em relação à existência e à atuação das Ouvidorias da Mulher dos Ministérios Públicos.
Outra ação decorrente do protocolo é a interação entre as entidades para compartilhar espaços físicos e virtuais para realização de eventos, cursos, programas, palestras e outras atividades ligadas à conscientização, estudo ou capacitação no tema da prevenção e combate à violência contra a mulher ou temas afins.
FONTE: CNMP