O Portal de Notícias Folha Sul Fluminense, utiliza cookies para melhorar e personalizar sua experiência e para exibir anúncios (se houver). Nosso site também pode incluir cookies de terceiros, como Google AdSense, Google Analytics e YouTube. Ao utilizar o site, você concorda com o uso de cookies. Atualizamos nossa Política de Privacidade. Clique no botão para consultar nossa Política de Privacidade.

Brasil celebra 137 anos de República, mas herança do Império permanece em Petrópolis

Da queda de Dom Pedro II à democracia atual, trajetória brasileira reúne rupturas políticas, conquistas de direitos e uma cobrança imobiliária ligada a descendentes da antiga família imperial

O Brasil completa, neste domingo, 15 de novembro de 2026, 137 anos da Proclamação da República. A data recorda o movimento militar que derrubou o governo de Dom Pedro II em 1889 e encerrou o período imperial. Mais de um século depois, a mudança de regime continua sendo uma oportunidade para discutir a formação política do país e as marcas do passado que permanecem no presente.

Os 137 anos, porém, correspondem à idade da República, e não à do Brasil. A Independência foi proclamada em 1822, dando início ao Império brasileiro. Antes disso, o território atravessou séculos de colonização portuguesa e já era habitado por povos indígenas muito antes da chegada dos europeus.

Antes da República, dois imperadores

O período imperial brasileiro durou de 1822 a 1889. Dom Pedro I governou durante o Primeiro Reinado, até abdicar em 1831. Como seu filho ainda era criança, o país passou a ser administrado por regentes.

Em 1840, a antecipação da maioridade de Dom Pedro II encerrou a Regência e inaugurou o Segundo Reinado, que se estendeu até a queda da monarquia. Foram, portanto, dois imperadores no Brasil independente: Dom Pedro I e Dom Pedro II.

A monarquia conviveu com profundas desigualdades e com a escravidão, abolida formalmente apenas em 13 de maio de 1888, pela Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel na condição de regente. A abolição ocorreu depois de décadas de resistência de pessoas escravizadas e de mobilização abolicionista.

A queda do Império não significou democracia imediata

Em 15 de novembro de 1889, militares liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca derrubaram o governo imperial, no Rio de Janeiro, então capital do país. A ruptura resultou da articulação de setores militares e republicanos em meio ao desgaste político da monarquia.

A mudança não foi decidida por uma eleição popular. A Câmara dos Deputados registra a ausência do povo nas primeiras decisões republicanas, enquanto a Fundação Getulio Vargas caracteriza o episódio como um golpe que colocou os militares no centro da política nacional.

A República também não estabeleceu de imediato uma participação política ampla. A Constituição de 1891 manteve os analfabetos fora do eleitorado, e as mulheres continuaram sem acesso ao voto. A construção dos direitos políticos ocorreria por meio de disputas e mudanças posteriores.

Uma trajetória marcada por rupturas

Desde 1889, o Brasil viveu diferentes experiências republicanas. A Primeira República terminou em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Em 1937, Vargas implantou o Estado Novo, ditadura que se estendeu até 1945.

Após uma nova fase democrática, o golpe de 1964 inaugurou uma ditadura militar de 21 anos. A transição para o governo civil ocorreu em 1985, e a Constituição de 1988 estabeleceu as bases da atual ordem democrática, ampliando direitos e garantias fundamentais.

A escolha entre monarquia e República chegou às urnas em 21 de abril de 1993. No plebiscito, os brasileiros confirmaram a República como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo.

Por que ainda existe a chamada “taxa do príncipe”?

Uma das permanências mais conhecidas do passado imperial está em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O laudêmio, popularmente chamado de “taxa do príncipe”, é recolhido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, ligada a parte dos descendentes de Dom Pedro II.

A cobrança está relacionada à transferência onerosa do domínio útil de determinados imóveis submetidos ao regime de aforamento, em áreas da antiga Fazenda Imperial. Não alcança automaticamente todos os imóveis do município.

Apesar do apelido, não se trata de um imposto nem de um pagamento do governo brasileiro para sustentar a antiga monarquia. É uma obrigação de natureza patrimonial associada a direitos sobre os terrenos, administrados por uma companhia privada. A continuidade da cobrança decorre dessas relações de propriedade, e não do reconhecimento de autoridade política dos descendentes dos imperadores.

O percentual tradicionalmente associado ao laudêmio de Petrópolis é de 2,5%. Há, contudo, uma distinção relevante: o Código Civil proíbe incluir o valor das construções e plantações na base de cálculo dos aforamentos privados abrangidos pelo artigo 2.038. A legislação também proibiu novas enfiteuses privadas, preservando as já existentes até sua extinção.

Nem todos os Orleans e Bragança recebem esses rendimentos. Em nota, a organização Pró Monarquia afirma que o chamado ramo de Vassouras não possui ações da Companhia Imobiliária de Petrópolis e não recebe o laudêmio por ela arrecadado.

Quem são os descendentes ligados a Petrópolis?

Entre os nomes identificados em reportagens sobre o patrimônio familiar na cidade estão Pedro Carlos de Orléans e Bragança, Afonso de Orléans e Bragança e Francisco de Orléans e Bragança, apresentados como sócios da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Outro nome é Pedro Tiago de Orléans e Bragança, filho de Pedro Carlos. Ele aparece em notícias de 2026 sobre uma disputa judicial pela posse do Palácio do Grão-Pará, em Petrópolis, onde afirma ter vivido desde o nascimento. As reportagens registram decisões que afetaram sua permanência no imóvel, razão pela qual não permitem afirmar, sem atualização adicional, que ele continue residindo no palácio.

Esses descendentes não são reis em exercício e não possuem poder de governo por hereditariedade. As referências a príncipes e à Casa Imperial pertencem ao universo familiar e monarquista, sem equivaler a cargos do Estado brasileiro.

Aos 137 anos, a República brasileira reúne mudanças profundas e permanências históricas. A trajetória mostra que a substituição da monarquia foi um marco político, enquanto a ampliação da cidadania e a consolidação da democracia dependeram de processos que avançaram muito além daquele 15 de novembro.

By Folha Sul Fluminense

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar

Toggle Dark Mode